Informação Legal

A Melior Seguros – Consultores e Corretores de Seguros S.A., pessoa coletiva nº. 501278699 com o capital social de 1.300.000,00 €, tem sede na Rua Embaixador Martins Janeira, nº 14, 1º e 2º, 1750-097 Lisboa e encontra-se inscrita desde 27/01/2007 na ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões como corretora de seguros nos ramos VIDA e NÃO VIDA sob o nº 607177996/3 e também desde 07/01/2014 como mediadora de resseguros, sob o nº 814399567, podendo assim exercer a atividade de corretagem e consultoria de seguros e resseguros, como se pode verificar e confirmar no sítio oficial da ASF.

Deveres Legais de Informação ao Cliente

A Melior Seguros, Consultores e Corretores de Seguros S.A., com sede na Rua Embaixador Martins Janeira, nº 14 – 2º, 1750-097 Lisboa e o capital social de 1.300.000,00 €, titular do cartão de pessoa coletiva nº501278699, encontra-se inscrita desde 27/01/2007 na ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões como corretora de seguros nos ramos VIDA e NÃO VIDA sob o nº 607177996/3 e também desde 07/01/2014 como mediadora de resseguros, sob o nº 814399567, podendo assim exercer a atividade de corretagem e consultoria de seguros e resseguros, como se pode verificar e confirmar no sítio oficial da dita Autoridade de Supervisão em www.asf.com.pt.

Melior Seguros não detém qualquer participação, direta ou indireta, em qualquer Seguradora e nenhuma Seguradora detém qualquer participação, direta ou indireta, no capital social da Melior Seguros. Como “corretores de seguros” que somos, exercemos a nossa atividade de mediação de forma independente face a todas as Seguradoras, baseando-nos numa análise imparcial de um número suficiente de contratos de seguro disponíveis no mercado, que nos permita aconselhar cada cliente tendo em conta as suas necessidades específicas.

A nossa intervenção não se esgota na celebração do contrato, antes envolve a prestação de assistência ao longo do período de vigência do contrato de seguro celebrado. A remuneração pelos serviços por nós prestados cabe à Seguradora e está incluída no prémio de seguro e, salvo convenção em contrário, toma a forma de comissão. Poderá também ser cobrada diretamente ao cliente a título de honorários profissionais previamente acordados, ou outro tipo de remuneração em conexão com o contrato de seguro ou na combinação de qualquer tipo de remuneração anteriormente referida. O cliente tem o direito de solicitar a informação sobre a remuneração que a Melior Seguros recebe pelo seu trabalho de mediação, a qual será fornecida quando solicitada.

Autorizada a celebrar contratos de seguros em nome e por conta das empresas de seguros, a Melior Seguros não assume ela própria a cobertura de riscos, que é um papel reservado às Seguradoras, nem tão pouco exerce poderes de regularização de sinistros que não lhe foram atribuídos. Na nossa qualidade de corretores estamos autorizados a cobrar prémios e a pagar estornos e indeminizações, nos termos acordados com as Seguradoras e com os Segurados, com utilização de qualquer meio de pagamento.

Estamos fortemente empenhados em prestar aos nossos clientes um serviço de excelência a todos os níveis. Contudo, havendo reclamações, e sem prejuízo da possibilidade de recurso aos tribunais judiciais ou aos organismos de resolução extrajudicial de litígios, já existentes ou que e para o efeito venham a ser criados, os tomadores de seguros e outras partes interessadas podem sempre apresentar as suas queixas, se as tiverem, à ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões diretamente, pelo site www.asf.com.pt, ou através do livro de reclamações à disposição do Cliente em todos os estabelecimentos da Melior Seguros, ou no livro de reclamações eletrónico disponível no nosso site www.melior-seguros.pt.

(Aviso legal nos termos e para os efeitos do Art. 31º do Dec-Lei nº 7/2019, de 16 de Janeiro)